OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Gerente que não manda tem direito a hora extra

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo